Guarda-Vidas capixabas lançaram manifesto pela aprovação do O PLC 42/2013, que regulamenta a profissão, e se mobilizam para colher assinaturas e apoio de entidades, parlamentares e lideranças.
Cleuser da Silva, uma das lideranças do movimento, diz que o Brasil, por possuir uma extensão litorânea de mais de 7.000 km, uma quantidade imensa de rios e lagoas, clima tropical praticamente ano todo e uma grande população, é o país com o maior número de resgates aquáticos do mundo.
Para Cleuser, “com uma legislação própria, deveres e garantias bem definidos para esses profissionais, esse indispensável serviço passaria a ser muito mais seguro, tanto para os Guarda Vidas quanto para a sociedade, pois a fiscalização necessária para o exercício da profissão ficaria mais objetiva, assim como as competências e habilidades que o profissional deve ter para exercer a atividade, já que o Guarda Vidas é a última esperança de quem está morrendo afogado”.
Confira abaixo o Manifesto na íntegra:
Pela aprovação do PLC 42/2013, que regulamenta a profissão de salva-vidas.
Salva-vidas, ou guarda-vidas, são profissionais aptos a realizar práticas preventivas, de resgate e salvamento em piscina, lago, rio, mar e qualquer outro ambiente aquático. A profissão de salva-vidas é fundamental, pois atua na proteção do bem mais valioso, a vida.
A ausência de uma legislação que regulamente a profissão faz com que existam casos de jornadas exaustivas, ausência de proteção individual ao profissional, dificuldades jurídicas de se organizar enquanto categoria e falta de garantias trabalhistas.
Nesse sentido, o PLC, contribui para valorizar e aprimorar essa atividade e garante o exercício da profissão aos que já a exercem.
O projeto garante o direito à identificação e uso de uniformes adequados à exposição a fatores do tempo no seu local de trabalho, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros de acordo com os riscos inerentes à atividade. Todo equipamento deverá ser fornecido pelo contratante, sem ônus para o contratado.
Estabelece jornada máxima de 40 horas semanais de trabalho e direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial para os salva-vidas que se exponham a agentes nocivos à saúde no desempenho de suas funções, além de seguro de vida e acidentes.
As entidades e parlamentares que assinam essa carta, se manifestam em defesa do PLC 42/2013, que garante essa importante conquista, não somente para os trabalhadores da área, mas também para todas as pessoas que terão a garantia de proteção de suas vidas em seus momentos de lazer.
